O TePUXA Mobilidade é uma plataforma digital de intermediação e divulgação que tem como principal objetivo aproximar passageiros e motoristas/mototaxistas independentes, permitindo que ambos se conectem para realização de viagens urbanas.
O TePUXA Mobilidade atua exclusivamente como um anunciante e intermediador tecnológico, não prestando diretamente serviços de transporte, entregas, ou qualquer outra atividade correlata.
O aplicativo não é uma empresa de transporte, tampouco emprega, contrata ou supervisiona os motoristas cadastrados. Cada motorista ou mototaxista é responsável por sua própria atividade, atuando de forma autônoma, independente e por conta própria, conforme o disposto na legislação brasileira (Lei nº 13.640/2018 e Código Civil – Lei nº 10.406/2002).
Dessa forma, o TePUXA Mobilidade limita-se a anunciar corridas e conectar as partes interessadas, não assumindo qualquer responsabilidade por:
Ao se cadastrar e utilizar o TePUXA Mobilidade, o passageiro declara estar ciente de que:
O TePUXA Mobilidade coleta apenas os dados necessários para o funcionamento adequado do aplicativo, como:
Essas informações são utilizadas exclusivamente para:
O TePUXA Mobilidade não compartilha, vende ou cede dados pessoais a terceiros, salvo quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente.
Os dados dos usuários são armazenados de forma segura, com uso de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados. Contudo, o TePUXA Mobilidade não se responsabiliza por ataques cibernéticos, falhas de terceiros, ou qualquer dano decorrente de invasões externas.
O aplicativo TePUXA Mobilidade não assume, em hipótese alguma, responsabilidade civil, criminal ou trabalhista sobre:
A utilização do aplicativo implica aceitação plena e irrestrita deste termo. Ao aceitar, o usuário reconhece que o TePUXA Mobilidade é apenas um intermediador tecnológico e anunciante, conforme previsto pela legislação vigente e decisões judiciais que respaldam a natureza não-transportadora de aplicativos de intermediação digital.
Esta política está amparada nas seguintes normas:
Qualquer disputa decorrente do uso do aplicativo será resolvida conforme as leis da República Federativa do Brasil, no foro da comarca de Belém/PA, salvo disposição em contrário.
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre esta Política podem ser encaminhadas para:
📧 E-mail: tepuxa.mobilodade@gmail.com
Ao utilizar o aplicativo TePUXA Mobilidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.